A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) que entraram na Justiça na última sexta-feira.
Na decisão, a juíza considerou que no período da homologação do concurso, os candidatos aprovados possuíam a idade máxima exigida, mas foram prejudicados com a demora para realização das convocações, que acabou por ultrapassar o limite etário máximo. Serão beneficiados aqueles que já tenham sido excluídos pelo mesmo motivo. Em caso de descumprimento, a instituição pagará multa diária de R$ 2. mil até o limite de 30 anos dos candidatos.
“Os candidatos não tiveram culpa, pois se tivessem sido chamados em tempo hábil, estariam dentro dos padrões legais”, explicou o defensor público Carlos Alberto Filho.
De acordo com o presidente da comissão na ALE, deputado Cabo Maciel (PR), a ação visa corrigir o cumprimento do que determina o edital do concurso público.
O concurso foi realizado em abril de 2011 e tinha validade de dois anos, mas foi prorrogado até 2015. Em outubro desse ano, 600 candidatos a soldado foram convocados. Os candidatos aprovados estão realizando a Avaliação Física desde o dia 30 de outubro.
O concurso da PM teve 4,5 mil candidatos às 2.473 vagas oferecidas no concurso, para cargos de nível médio e superior.
Foram disponibilizadas 2 mil vagas para o cargo de soldado, com 4 mil aprovados na primeira fase, e 405 vagas para oficiais.
Fonte: D24am
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